O candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A representação questiona a realização de uma entrevista no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, exibida pela TV Record no último domingo (23).
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o presidente utilizou um imóvel público para produzir conteúdo de caráter eleitoral. Segundo a ação, a prática teria proporcionado vantagem ao candidato à reeleição, provocando desequilíbrio entre os concorrentes.
Os advogados do PL pedem que o TSE impeça Lula de usar o Alvorada e outros serviços públicos de acesso restrito para a produção ou transmissão de materiais de campanha. O pedido inclui a proibição do uso de imagens e trechos da entrevista na propaganda eleitoral ou nas redes sociais do petista.
A representação afirma que a conversa não estava relacionada a necessidades institucionais ou situações urgentes de governo. O argumento é de que a natureza do conteúdo reforça o teor eleitoral da entrevista concedida no local.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições ao uso de bens da administração pública em benefício de candidaturas. A regra abrange imóveis e recursos colocados à disposição de agentes públicos que também disputam eleições.
Cabe agora ao TSE analisar se a entrevista no Alvorada se enquadra nas condutas vedadas pela lei e decidir sobre as restrições solicitadas pela campanha do PL.
