O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (28), a lei que autoriza a redução de impostos sobre combustíveis em 2026. O texto, publicado no Diário Oficial da União, mantém dispositivos acrescentados pelo Congresso que concedem benefícios a produtores de etanol, fertilizantes e incentivos para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A nova legislação não reduz os tributos de forma automática. Ela permite que o governo utilize receitas extras provenientes da alta do petróleo para compensar a perda de arrecadação caso decida desonerar gasolina, diesel, biodiesel, etanol ou querosene de aviação. A medida visa conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
Para essa finalidade, o governo poderá usar a arrecadação extraordinária de royalties, participações especiais, tributos do setor de óleo e gás e dividendos de empresas petrolíferas. Normalmente, a desoneração de um tributo exige a criação ou o aumento de outro para manter o equilíbrio fiscal.
Entre os acréscimos feitos pelo Legislativo, a lei prevê auxílio de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, visando manter a competitividade do biocombustível frente a uma possível queda no preço da gasolina. Também foram criados créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando R$ 5 bilhões.
O texto facilita a concessão de benefícios tributários para a Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser sediada no Brasil, e estende a mesma flexibilização para minerais críticos. A lei não especifica quais tributos serão reduzidos ou quem serão os beneficiários dessas medidas.
A sanção autoriza a antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social, previstos para 2027, para gastos em saúde e educação no ano corrente. Além disso, permite que R$ 7,5 bilhões em projetos de Defesa fiquem fora do limite de gastos e da meta fiscal em 2026, valor que será descontado do limite de 2028.
Para contrabalançar, a lei estabelece travas de despesas a partir de 2027 caso o governo projete déficit. Nessas condições, gastos vinculados à arrecadação não poderão crescer acima do limite do arcabouço fiscal até que as contas públicas registrem superávit primário. O governo estima um alívio de R$ 10 bilhões no próximo ano.
