O governo federal implementa agenda de integração regional na América do Sul e estratégia para atrair companhias aéreas de baixo custo e ultrabaixo custo ao Brasil. Especialistas do setor avaliam que a concentração de slots nos principais aeroportos, a carga tributária e a força de empresas estabelecidas dificultam a entrada de novos operadores.
A distribuição de horários de pouso e decolagem em terminais de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro é apontada como uma das principais barreiras. Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, os aeroportos centrais estão estrangulados, o que torna a operação de malhas alternativas arriscada sem a redistribuição desses slots.
As empresas tradicionais detêm vantagens competitivas como programas de fidelidade e contratos corporativos. Essa estrutura permite que as companhias dominantes reajam rapidamente a novos concorrentes, reduzindo tarifas em rotas específicas ou ampliando a oferta de assentos para barrar a expansão de novatos.
Clarissa Barros, diretora do Ministério de Portos e Aeroportos, afirma que a discussão não pode se limitar aos slots. Para a diretora, a transformação do mercado depende de avanços em tributação, custos regulatórios e judicialização. Barros defende que é possível desenvolver operações competitivas sem entrar em aeroportos como o de Congonhas.
O professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), José Roberto Lisboa, argumenta que a estratégia governamental é insuficiente sem a revisão da estrutura tributária. Ele defende que a abertura do céu deve vir acompanhada de alívio fiscal e harmonização regulatória para reduzir custos e preços finais ao passageiro.
Marcelo Lima, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informou que a atualização regulatória deve propiciar um ambiente de negócios favorável. O objetivo é permitir que o setor privado decida os melhores modelos de negócio e atraia grupos internacionais interessados em atuar no Brasil.
