O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove por 90 dias o contrato de transferência de depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão impede que o tribunal migre a gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal (CEF).
O contrato entre o TJ-BA e o BRB venceu no dia 26 de agosto. O tribunal baiano havia optado por um acordo emergencial com a CEF para gerir novos depósitos, visando reduzir riscos associados à instituição financeira do Distrito Federal.
A decisão de Fux atende a um pedido do governo do Distrito Federal, controlador do BRB. O argumento aceito é que o encerramento do contrato comprometeria a liquidez do banco, interrompendo a entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos e prejudicando medidas de reforço financeiro.
O BRB busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), operação permitida por acordo homologado em maio pelo próprio ministro. No entanto, a instituição não divulga demonstrações financeiras há um ano. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o balanço não poderia ser publicado antes da obtenção do empréstimo para evitar a liquidação do banco.
Anteriormente, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, solicitou explicações aos tribunais da Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Maranhão e Paraíba sobre a manutenção de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos no BRB.
A Segunda Turma do STF deve analisar a decisão de Luiz Fux entre os dias 4 e 14 de setembro.
