O governo federal implementa agendas de integração regional com a América do Sul e de ampliação da concorrência para atrair companhias aéreas de baixo custo ao Brasil. No entanto, especialistas do setor apontam que a concentração de slots nos principais aeroportos e a carga tributária seguem como as principais barreiras para novos entrantes.
A distribuição de horários de pouso e decolagem, os chamados slots, em terminais de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro é vista como um entrave. Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, os aeroportos centrais estão estrangulados, o que torna a entrada de novas operadoras arriscada diante da capacidade de reação das três empresas robustas que já dominam o mercado.
As companhias estabelecidas detêm vantagens competitivas como programas de fidelidade e contratos corporativos. Essa estrutura permite que as empresas reduzam tarifas em rotas específicas ou ampliem a oferta de assentos rapidamente para neutralizar a chegada de concorrentes, afirmou Ruiz.
A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, admite que o congestionamento dos aeroportos é um tema relevante, mas defende que a transformação do setor depende de fatores como tributação, custos regulatórios e judicialização. Barros afirmou que é possível desenvolver operações competitivas mesmo sem acesso a terminais como o de Congonhas.
Para o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), José Roberto Lisboa, a estratégia do governo é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária. Lisboa defende a harmonização regulatória e a criação de condições isonômicas entre empresas brasileiras e estrangeiras para reduzir custos e preços, visando aumentar o volume de passageiros e carga.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Lima, declarou que o objetivo da reguladora é propiciar um ambiente de negócios favorável para que a iniciativa privada decida os melhores modelos de negócio e atraia grupos internacionais.
