O governo federal antecipará a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens abrangidos pela reforma tributária. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a decisão neste domingo (30) durante debate com representantes econômicos de campanhas presidenciais, embora a redução só produza efeitos em janeiro de 2027.
A antecipação do ato visa oferecer previsibilidade às empresas e permitir a preparação dos setores para a mudança. A reforma tributária prevê a redução do IPI para produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, mas o setor produtivo manifestava dúvidas sobre quais itens teriam a alíquota zerada.
A incerteza ocorre porque parte dos produtos fabricados na Zona Franca é desconhecida por empresas de outros estados. Além disso, itens que atualmente possuem alíquotas inferiores a 6,5% também poderão ser beneficiados pela redução. Com o decreto, a gestão federal pretende detalhar a lista de produtos submetidos à alíquota zero no próximo ano.
A medida não reduz a carga tributária de imediato. Trata-se de uma sinalização antecipada das regras que valerão com a implementação da reforma. Paralelamente, o governo prepara uma medida provisória para criar o Imposto Seletivo, destinado a elevar a tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Parte do IPI será substituída pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entra em vigor em janeiro para substituir PIS e Cofins. O anúncio de Durigan também possui caráter político, permitindo que o governo apresente um efeito concreto da reforma antes da entrada em vigor do novo sistema.
A decisão fornece ao governo um argumento para defender a reforma e destacar impactos no ambiente de negócios, apesar de a redução efetiva do imposto ser percebida pelas empresas apenas a partir de 2027.
