O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo notificou as quatro maiores fornecedoras de vale-refeição e vale-alimentação para que expliquem a cobrança de taxas de estabelecimentos comerciais acima do teto estabelecido pelo Planalto, fixado em 3,6% desde fevereiro.
O limite foi determinado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida visa controlar os custos repassados pelos estabelecimentos que aceitam os benefícios.
Dados de um levantamento realizado pelo Ipsos-Ipec entre junho e julho mostram que a taxa média cobrada subiu para 6,18%. O índice era de 5,19% em abril, evidenciando uma tendência de alta que contraria a norma federal.
A notificação enviada pelo Ministério do Trabalho exige que as empresas operadoras justifiquem a divergência entre os valores praticados no mercado e o teto estipulado no decreto presidencial.
As quatro maiores companhias do setor de benefícios alimentares foram as alvos da ação governamental após a constatação de que as taxas permanecem bem acima do limite permitido.
