O Congresso Nacional inicia esta semana negociações sobre a alteração da jornada de trabalho 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Enquanto a pauta trabalhista encontra ambiente favorável no Senado, a proposta de segurança enfrenta resistências devido à divisão de competências entre União e Estados.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório que rejeita as 12 emendas ao texto da jornada de trabalho. A medida visa evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. Pelo relatório, a carga semanal cairia de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas após um ano, sem redução salarial e com dois dias de repouso semanal remunerado.
Tiago Zancopé, especialista em Políticas Públicas, afirma que a escala 6 por 1 tem maior chance de avançar pelo apelo político em ano eleitoral. Segundo Zancopé, parlamentares buscam dividendos com pautas que favoreçam trabalhadores, apesar da resistência do setor produtivo, que alega aumento de custos e necessidade de reorganização do trabalho.
Já a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), também teve todas as emendas rejeitadas para agilizar a tramitação. O texto institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê a integração de sistemas entre municípios, Estados e União, além de regras mais rígidas contra organizações criminosas e a possível criação de polícias municipais civis.
A proposta amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais. Esse ponto gera oposição de governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (PSD), que defendem a autonomia dos governos locais sobre suas forças de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta articular um acordo com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, para destravar a pauta. Zancopé avalia que a PEC enfrenta barreiras maiores por alterar o pacto federativo, o que pode desencorajar parlamentares que temem ser acusados de enfraquecer as polícias estaduais em seus redutos eleitorais.
