A União Europeia incluiu o ChatGPT, o Reddit e o Roblox em uma lista de serviços digitais sujeitos a maior rigor legal nesta segunda-feira (31). A medida, inédita para um chatbot de inteligência artificial, impõe obrigações de segurança e supervisão adicionais a plataformas com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais no bloco.
As três empresas têm quatro meses para se adequar às normas da Lei de Serviços Digitais (DSA). A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como motor de busca para submetê-lo às regras. O Reddit, fórum de discussões, e o Roblox, plataforma de criação de jogos, também passam a enfrentar a fiscalização ampliada.
Segundo Henna Virkkunen, responsável pela área de Tecnologia da UE, a decisão alinha a fiscalização ao impacto que esses serviços causam nos cidadãos e na sociedade. O padrão de responsabilidade agora é mais elevado para as plataformas designadas como “muito grandes”.
Entre as novas exigências está a avaliação e a mitigação de riscos sistêmicos. A UE quer controlar a disseminação de conteúdos ilegais e os efeitos negativos sobre menores, além de monitorar impactos no bem-estar físico e mental dos usuários, nos direitos fundamentais, na segurança pública e em processos eleitorais.
A iniciativa faz parte de um movimento de intensificação da regulamentação sobre grandes plataformas digitais, em sua maioria americanas. A medida ocorre apesar de críticas e ameaças de retaliação vindas dos Estados Unidos.
Recentemente, a UE determinou que o TikTok, que integra a lista de cerca de 30 plataformas monitoradas, alterasse o design considerado viciante sob pena de multas milionárias.
