O Condomínio Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte, foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos ao patrimônio cultural. A decisão ocorreu após a identificação de falhas na conservação do complexo, projetado por Oscar Niemeyer, que resultaram em infiltrações graves no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a falta de impermeabilização adequada nas lajes da esplanada permitiu a entrada de água no teto e nas paredes do instituto. O problema causou o estufamento do piso e ameaçou o acervo local, composto por livros raros, documentos históricos e obras de arte.
A estrutura de concreto armado do edifício possuía duas lajes sobrepostas, o que permitia o acúmulo de água entre as camadas antes da manifestação na parte inferior. A apuração do MPMG indicou que a situação comprometia elementos metálicos e gerava riscos de incêndio devido à proximidade da água com as instalações elétricas.
Para conter os danos, foram instalados mecanismos improvisados de captação de água, que não resolviam a origem das infiltrações. O caso foi acompanhado pelo órgão ministerial após a mobilização de moradores, arquitetos e historiadores, que cobraram o tombamento do complexo para garantir a preservação de suas características originais.
Além da multa ao condomínio, o ex-gerente administrativo foi condenado a cerca de três anos de prisão, pena substituída por medidas alternativas. A ex-síndica, que ocupou o cargo por mais de 40 anos, teve a punibilidade extinta após sua morte, ocorrida antes da sentença.
O Conjunto JK, concebido como uma cidade dentro da cidade, reúne 1.087 unidades residenciais e poderia abrigar 5 mil moradores. A obra foi desenvolvida por Niemeyer em período contemporâneo ao Conjunto Moderno da Pampulha e anterior à inauguração de Brasília.
