O juiz federal americano Gregory A. Presnell afirmou que é falso o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em 2024. A declaração ocorreu durante audiência realizada em março.
O magistrado informou que o governo dos Estados Unidos reconhece a falsidade e a gravidade da informação. Presnell cobrou a entrega de documentos para esclarecer como o dado foi incluído nos sistemas oficiais e quem foi o responsável. As declarações constam de transcrição oficial da audiência de 5 de março, incluída no processo no dia 26 daquele mês.
O registro apontava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data da viagem de Bolsonaro para Orlando, na Flórida. O dado foi usado pelo STF para sustentar que o ex-assessor teria deixado o Brasil de forma irregular e possuía condições de fugir novamente. Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
A ação foi movida pelos advogados de Martins em janeiro de 2025 contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, com base na Lei de Liberdade de Informação (Foia). O governo americano tentou encerrar a ação por meio de um pedido de julgamento sumário, mas o juiz adiou a análise.
Presnell rebateu a justificativa do governo de que a solicitação de documentos era excessivamente ampla. O magistrado classificou como absurda a lógica de não identificar os responsáveis por um registro falso sob a alegação de que o autor da ação não indicou previamente quem seriam esses agentes. Ele determinou que material com trechos ocultados fosse apresentado sob sigilo em sete dias.
A representante do governo informou que a inclusão do dado nos sistemas da CBP é objeto de investigação em andamento. Martins ficou preso preventivamente por seis meses e foi solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação em trama golpista. Em janeiro de 2026, Moraes decretou nova prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares.
