A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência de quatro empresas do Grupo Refit, incluindo a Refinaria de Petróleos Manguinhos. A decisão da 5ª Vara Empresarial converteu o processo de recuperação judicial das companhias em falência devido a débitos de créditos tributários com o Estado do Rio de Janeiro.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a medida para a Refinaria de Petróleos Manguinhos, situada na Avenida Brasil, a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias, a Distribuidora S.A., em Manguinhos, e a Química S/A, localizada na Rodovia Anhanguera, em Campinas.
Como parte das providências imediatas, o magistrado ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. As companhias devem apresentar a relação nominal de seus credores e as informações solicitadas pelo administrador judicial no prazo máximo de cinco dias.
A decisão também incluiu a solicitação do envio das últimas declarações de Imposto de Renda e das declarações de operações imobiliárias das empresas à Receita Federal.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, com sede no Centro do Rio, permanece como o administrador judicial responsável pelo processo.
