Uma nova regra de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º), ampliando de 30 para até 80 dias o prazo para contestação de solicitações do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida do Banco Central (BC) visa proteger estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços contra fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
Com a alteração, quem recebe o pagamento terá mais tempo para apresentar documentos que comprovem a transação, como notas fiscais e comprovantes de entrega. O MED é a ferramenta utilizada para facilitar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou falhas operacionais.
O Banco Central informou que a medida não implica no cancelamento automático do pagamento. Cada solicitação de devolução continua sujeita à análise das instituições financeiras envolvidas, seguindo os procedimentos já estabelecidos pelo órgão.
Outras atualizações de segurança ocorrerão nos próximos meses. A partir de 1º de outubro, o limite fixo de R$ 500 para operações de Pix por aproximação será retirado, e as transações passarão a seguir os limites diários do Pix tradicional.
No dia 26 de outubro, começa a valer a exigência de mecanismos de rastreabilidade de recursos. A regra busca acompanhar o fluxo de valores entre diferentes instituições financeiras para dificultar a distribuição de dinheiro por fraudadores.
As restrições para dispositivos não cadastrados permanecem inalteradas, com limite de R$ 200 por operação e R$ 1 mil por dia. A trava cautelar noturna, que retém valores de alto risco entre as 20h e as 6h, segue as diretrizes vigentes do BC.
