O governo federal propõe a criação de revisões periódicas para avaliar os impactos do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, discutida por uma comissão de deputados e senadores, visa monitorar os reflexos da isenção sobre a indústria brasileira antes da votação da Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (31).
O presidente da comissão, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF), informaram que o texto prevê avaliações iniciais a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O objetivo é gerar evidências técnicas e dados para que o Ministério da Fazenda possa discutir ações que diminuam eventuais prejuízos econômicos ao mercado doméstico.
A reavaliação não anulará a isenção das compras de até US$ 50, mas servirá de base para a implementação de medidas compensatórias. Setores do varejo são contrários ao fim do tributo, alegando que a medida gera concorrência desleal devido ao volume de produtos importados, principalmente da China.
A orientação do Executivo é manter o texto original da MP para garantir a aprovação. Caso a proposta não seja votada e aprovada, ela perderá a validade no dia 8 de setembro, o que resultará na manutenção do imposto.
O Ministério da Fazenda está incluindo novos itens ao texto, que serão entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da votação prevista para hoje.
A chamada “taxa das blusinhas” refere-se ao programa Remessa Conforme, que instituiu o Imposto de Importação de 20% para compras de baixo valor há dois anos. Desde maio, a taxa federal está zerada por MP, mas permanece a cobrança de ICMS, que varia entre 17% e 20% nos estados. Para compras acima de US$ 50, o imposto federal de 60% continua vigente.
