Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. Os dados são de pesquisa conduzida pela Ipsos, sob encomenda do portal Jusbrasil, com 1,5 mil entrevistados de todas as regiões do país entre 28 de julho e 4 de agosto.
O levantamento aponta que 72% dos participantes ou pessoas de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse grupo, 36% têm certeza da violação e outros 36% suspeitam que ela ocorreu. Entre os que possuem dúvidas, 42% não conseguem afirmar com segurança se houve a irregularidade.
As barreiras de acesso à informação atingem todas as classes sociais, das AB às DE. A pesquisa indica que o grau de escolaridade não altera a compreensão sobre os direitos ou os meios para garanti-los. Por causa desse desconhecimento, 60% dos entrevistados declararam ter deixado de obter algum benefício ou direito por não saberem como proceder.
Sobre a situação jurídica de quem identificou violações, 33% deram encaminhamento ao caso e 17% finalizaram processos. Outros 10% estão no início de uma questão legal, enquanto 27% possuem processos ainda não iniciados e 13% não souberam informar a situação atual.
O advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Paulo Mariante, defende que o Estado adote políticas públicas de disseminação de direitos desde o ensino básico. Mariante afirma que a linguagem jurídica complexa e rebuscada funciona como um exercício de poder e que a educação em direitos deve ser prioridade.
O jurista mencionou que as defensorias públicas são instituições recentes no Brasil. A do Rio de Janeiro foi criada em 1954, a de Minas Gerais em 1981 e a de São Paulo completa 20 anos de existência neste ano. Segundo ele, a atuação de coletivos de militantes demonstra o que o Estado poderia concretizar caso houvesse vontade política.
