A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (31), que o ChatGPT, o Reddit e o Roblox deverão cumprir as regulamentações da União Europeia (UE) para mecanismos de busca e plataformas online de porte muito grande, após declararem que possuem ao menos 45 milhões de usuários mensais na região.
A designação ocorre nos termos da Lei dos Serviços Digitais (DSA). Com a nova classificação, as três empresas têm quatro meses para se adequar a obrigações adicionais, que incluem a avaliação e a mitigação de riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal em seus sistemas.
As plataformas também precisam reduzir efeitos negativos sobre menores de idade e sobre o bem-estar físico e mental dos usuários. A norma exige a limitação de riscos a processos eleitorais, à segurança pública e aos direitos fundamentais.
Para a aplicação da DSA, o sistema de inteligência artificial ChatGPT é classificado como um mecanismo de busca online. Já o Roblox e o Reddit são considerados plataformas online por permitirem que usuários divulguem conteúdos de terceiros ao público.
A Comissão Europeia passará a supervisionar o cumprimento da lei e terá poderes de investigação para avaliar as funcionalidades técnicas por trás dos serviços prestados pelas companhias.
