O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu nesta segunda-feira (31) maior intervenção do poder público na implementação de internet de alta velocidade em escolas públicas. A medida visa aprimorar a governança dos recursos provenientes do leilão do 5G, realizado em 2021, para expandir a conectividade escolar.
O modelo atual prevê que cerca de 90% dos valores arrecadados com o uso de faixas de radiofrequência não sejam recolhidos ao Tesouro Nacional, mas destinados a um fundo para conexão de escolas. A execução física dos projetos cabe à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), associação privada formada pelas operadoras vencedoras do leilão.
Zymler afirmou, durante evento em Brasília, que a área técnica da Corte chegou a estudar um processo de reestatização da política de conectividade. O ministro disse que a sua avaliação será por um nível de intervenção maior do poder público, tratando a questão como uma política social, embora tenha ressalvado que a reestruturação não deve impor novos compromissos financeiros às operadoras.
Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e agentes privados admitiram que o arranjo enfrenta tensões institucionais. O impasse ocorre porque entidades privadas executam projetos de interesse público com recursos que não passam pelo Orçamento da União. Em 2024, a presidência do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) migrou da Anatel para o Ministério das Comunicações.
O percentual de escolas conectadas subiu de 57,3% em dezembro de 2024 para 74,5% em junho deste ano, segundo Nogueira Fernandes, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. A Eace informou que 28,8 mil unidades escolares já foram beneficiadas, totalizando 3,55 milhões de alunos em 3,3 mil municípios.
O modelo de governança e a destinação dos recursos estão sob análise no TCU, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia. Zymler defendeu que a Corte deve se adaptar a esses novos arranjos de infraestrutura, classificando o sistema como complexo, mas afirmando que “aparentemente está funcionando”.
