O Senado Federal deve escolher o substituto de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União (TCU), após o ministro protocolar o pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas de indicação do Legislativo na corte, da qual fez parte desde 2014.
O TCU é composto por nove ministros. Segundo a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. No Legislativo, a divisão prevê três vagas originárias do Senado e três da Câmara dos Deputados.
O processo de escolha segue o Decreto Legislativo 6/1993. O candidato indicado pelo Senado deve passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ser votado no Plenário da Casa. Após a aprovação no Senado, o nome precisa de aval da Câmara dos Deputados para que o presidente da República realize a nomeação.
Na carta de renúncia, Dantas afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.
O ministro teve trajetória anterior no Senado, onde atuou como consultor legislativo entre 2003 e 2014. No período de 2007 a 2011, chefiou a Consultoria Legislativa da Casa. Dantas também representou o Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
