O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O texto prevê o salário mínimo em R$ 1.741, o que representa um aumento nominal de R$ 120 em relação ao valor atual de R$ 1.621, no último dia do prazo legal para o envio.
A projeção para o salário mínimo indica alta de aproximadamente 7,4%, resultando em um ganho de 2,3 pontos percentuais acima da inflação estimada em 3,6%. O documento detalha a fixação de gastos por área e as expectativas de arrecadação do governo para o período.
As metas macroeconômicas incluem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,46%. O governo estima a taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e o câmbio médio do dólar em R$ 5,22.
Quanto às contas públicas, a proposta prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 0,1% do PIB.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso Nacional e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares podem propor alterações ao texto original.
A tramitação ocorre enquanto o Legislativo ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo prazo expirou em 17 de julho. A análise da LDO deve ocorrer agora no segundo semestre.
