O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária. A projeção consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo não informou a alíquota do tributo no Orçamento, pois o percentual será fixado pelo Senado até 15 de dezembro, com base em metodologia da reforma.
De acordo com o cronograma, a Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência até 14 de setembro. O TCU terá até 30 de outubro para homologar os números. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pelo Ministério da Fazenda e seguirá a metodologia de transição de longo prazo prevista na Constituição Federal.
O projeto prevê ainda a arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Esse tributo incidirá sobre atividades e produtos prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como apostas, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, tabaco e veículos. Somados, os dois novos tributos devem render R$ 677,9 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a receita com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões em 2027. Já a arrecadação com dividendos é estimada em pouco mais de R$ 31 bilhões, valor inferior à previsão de R$ 55,5 bilhões para 2026.
Para 2027, a estimativa de superávit primário efetivo é de R$ 18,6 bilhões. Ao excluir gastos com precatórios e despesas específicas de saúde, educação e defesa, a projeção de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta do arcabouço fiscal, estimada em R$ 73,2 bilhões, o que, segundo Moretti, amplia a capacidade de contingenciamento de gastos.
