A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 11 de setembro, por meio do plenário virtual, os recursos da Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por obstrução de Justiça.
A data do julgamento coincide com o primeiro aniversário da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado. Eduardo foi condenado por tentar interferir no processo do pai ao promover campanha, junto ao governo dos Estados Unidos, por punições ao Brasil e a ministros da Corte.
Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão. O ex-congressista, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, não apresentou defesa formal e é representado pela DPU desde o início do processo.
O recurso da Defensoria foi protocolado no dia 7 de julho de 2026. A peça argumenta que a condenação se baseou em uma possível confissão de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, na qual ele afirmava buscar interferir no processo judicial.
O defensor público Antonio Ezquedia Inácio Barbosa afirmou que ao menos três dos quatro ministros utilizaram essa tese de confissão em seus votos. Segundo o defensor, o reconhecimento do fato exige a aplicação de um atenuante na dosimetria da pena.
Barbosa declarou que, diante da utilização da confissão para fundamentar a condenação, não haveria motivo jurídico para que a pena privativa de liberdade fosse superior a 4 anos.
