O governo federal estima arrecadar R$ 677,9 bilhões em 2027 por meio dos novos tributos criados pela reforma tributária. O valor foi detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A projeção indica que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será a principal fonte, com R$ 636 bilhões. Outros R$ 41,9 bilhões devem vir do Imposto Seletivo, que incidirá sobre apostas e substituirá parte da tributação atual de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos.
Os cálculos apresentados pelo governo também levam em conta os impactos da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as finanças de estados e municípios. Atualmente, metade da arrecadação desse imposto é compartilhada com os entes subnacionais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou em coletiva realizada no Ministério do Planejamento e Orçamento que a alíquota da CBS ainda não foi definida. Ele explicou que o cálculo seguirá a metodologia aprovada pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A metodologia de definição da alíquota considera a ampliação da base de contribuintes e a aplicação de regimes especiais. A equipe econômica também não divulgou, até o momento, a alíquota que será aplicada ao Imposto Seletivo.
