O juiz federal dos Estados Unidos Gregory Presnell afirmou que é falso o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024. O documento indicava que o ex-assessor de Jair Bolsonaro entrou nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Durante audiência realizada em março, o magistrado declarou que o governo americano reconhece a falsidade e a gravidade da informação. Presnell solicitou documentos para esclarecer quem foi o responsável pela inclusão do dado nos sistemas oficiais e como o erro ocorreu.
O registro falso foi um dos elementos citados por Moraes para sustentar que Martins teria deixado o Brasil de forma irregular e possuía condições de fugir, já que não havia registro de sua saída do território brasileiro. O ex-assessor foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 em investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
A apuração indica que o juiz adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins. O magistrado pressionou as autoridades dos EUA a realizarem buscas em comunicações internas relacionadas ao registro da Patrulha de Fronteira.
A ação foi apresentada pelos advogados de Martins em janeiro de 2025 contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras. O objetivo é identificar quem criou o dado enganoso com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA.
Martins permaneceu preso preventivamente por seis meses e foi solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, o STF o condenou a 21 anos de prisão por participação em trama golpista, com pena cumprida em regime domiciliar. Em janeiro, Moraes decretou nova prisão preventiva por descumprimento de cautelares ao acessar o LinkedIn, o que a defesa nega.
O processo tramita no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida. As manifestações de Presnell ocorreram em audiência e não representam sentença definitiva, não tendo sido identificado ainda se houve fraude ou ação deliberada.
