O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o plenário virtual, entre 11 e 18 de setembro, o julgamento da ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para intervir em processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.
O processo apura a possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo são acusados de articular ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da corte, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O inquérito foi aberto em 26 de maio, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o procurador, o filho do ex-presidente pode ter cometido crimes ao atuar com autoridades estrangeiras contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em 15 de novembro, tornando o deputado réu.
Moraes afirmou que a PGR apresentou indícios de que Eduardo buscou a suspensão do processo contra o pai na trama golpista. O relator citou a obtenção de sanções do governo americano, como a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio ministro. Sanções financeiras contra Moraes e sua esposa foram um dos efeitos práticos da atuação da dupla.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e afirmaram que o caso revela uma “perseguição política em curso”. Os dois chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
O processo foi desmembrado por Moraes. O deputado deve ser intimado por edital, sob a alegação de que dificultava o andamento do caso. Já o jornalista, que reside nos Estados Unidos há mais de dez anos, será notificado via cooperação jurídica internacional. A PGR afirma que ambos exploraram contatos com assessores de Donald Trump para constranger a atuação do Supremo.
