O governo federal apresentou, nesta segunda-feira, o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2027 com a previsão de um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. O resultado, se confirmado, será o primeiro saldo positivo das contas públicas desde 2022, fundamentado em medidas de contenção de gastos com pessoal e vinculações legais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a projeção foi possível devido ao esforço de contenção de despesas. O governo limitou o crescimento real dos gastos com pessoal a R$ 361,5 bilhões, valor abaixo do teto de R$ 369,5 bilhões permitido pela trava de 0,6% acima da inflação. Outras mudanças no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) devem gerar economia de R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 7 bilhões apenas no piso da saúde.
A proposta prevê a arrecadação de R$ 677,9 bilhões com a vigência da reforma tributária em 2027. Desse total, R$ 636 bilhões virão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo. A alíquota da CBS será calculada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) com dados da Receita Federal.
Para a área social, o orçamento mantém o valor nominal do Bolsa Família em R$ 157,1 bilhões, sem reajustes. O programa Pé de Meia terá previsão de R$ 10,5 bilhões, enquanto o Gás do Povo contará com R$ 7 bilhões. No campo parlamentar, o governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas, alta de R$ 4 bilhões em relação ao plano de 2026.
O texto estabelece socorro financeiro a estatais, com capitalização de R$ 6 bilhões para os Correios e aporte de R$ 650 milhões na Eletronuclear, para a preservação do projeto Angra 3. Já o gasto financeiro com benefícios creditícios, como o Minha Casa Minha Vida, está estimado em R$ 97,9 bilhões, o que pode gerar um subsídio implícito de R$ 20,5 bilhões.
O cenário internacional de petróleo é tratado como normalizado, por isso o projeto não prevê subvenções para reduzir o preço dos combustíveis nem a cobrança de Imposto de Exportação sobre óleo bruto. Bruno Moretti informou que o governo monitorará os preços até o fim das medidas provisórias vigentes para avaliar a necessidade de desonerações.
