A Comissão Mista da Medida Provisória 1357 de 2026 adiou, nesta terça-feira (1º), a análise do relatório sobre a cobrança de 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. A leitura do parecer, prevista para as 10h, foi remarcada para as 15h.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que se reunirá às 14h desta terça-feira com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro ocorre na residência oficial do presidente do Senado para ajustar o texto e garantir o apoio da oposição.
O parecer incorpora demandas de setores produtivos e determina que o Ministério da Fazenda avalie os efeitos da isenção em três meses, com análises subsequentes a cada seis meses. O texto prevê a adoção de medidas compensatórias se houver redução na arrecadação ou na geração de empregos, visando a isonomia entre a indústria nacional e remessas estrangeiras.
Lopes afirmou que existem alternativas para compensação, como a redução da carga tributária ou o aumento do cashback. Ele citou que a reforma tributária já deve diminuir a carga sobre setores nacionais a partir de 2027, ano em que compras internacionais serão tributadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 9%.
O novo sistema prevê cashback de 20% para consumidores com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O relatório monitorará cinco setores específicos para identificar impactos: vestuário, brinquedos, acessórios, cosméticos e calçados.
Sobre a logística, o deputado declarou que a exigência de transporte exclusivo pelos Correios para compras de até US$ 50 não consta no relatório. Segundo Lopes, a demanda surgiu recentemente e não há previsão de inclusão no texto atual.
