A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 3.760/2026, que institui o Fator Amazônico para elevar os repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal, adequando o financiamento às características geográficas e aos custos logísticos da região.
A proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) visa beneficiar escolas públicas em áreas isoladas, onde as despesas com manutenção, infraestrutura, alimentação e transporte escolar são mais altas. O mecanismo será aplicado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de programas de transferência direta de recursos e execução do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o texto, o Fator Amazônico deve considerar aspectos populacionais, socioeconômicos, ambientais e territoriais. A Amazônia Legal abrange os sete estados do Norte e partes do Maranhão e do Mato Grosso.
Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou se a medida reduziria a fatia de recursos destinada a outras unidades da Federação. Braga afirmou que o mecanismo não retirará verbas de outras regiões, mas adicionará recursos nas rubricas de merenda e transporte escolar para toda a região amazônica.
A justificativa do projeto aponta que a baixa densidade populacional e a dispersão territorial exigem a manutenção de escolas para comunidades distantes. Muitas unidades possuem poucos alunos e recebem menos verbas quando o cálculo baseia-se apenas no número de matrículas, ignorando custos fixos elevados, como energia e internet via satélite.
A definição do índice caberá aos órgãos responsáveis por cada programa educacional, podendo variar entre estados e municípios conforme fundamentação técnica. O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo. As despesas estarão condicionadas à previsão nas leis orçamentárias anuais.
