Registros digitais e metadados de arquivos obtidos em investigações indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), editou um contrato de prestação de serviços advocatícios de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o empresário Daniel Vorcaro, do Master, e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A apuração indica que o documento em formato digital foi enviado por aplicativo de mensagens e extraído do celular de Vorcaro. Os metadados do arquivo trazem o nome e o usuário vinculado ao ministro como o autor da última modificação do texto contratual.
O instrumento previa a contratação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados para serviços de atuação jurídica e consultoria estratégica. Os honorários globais estabelecidos no acordo alcançam a cifra de R$ 130 milhões.
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que o setor de compliance da banca solicitou ao ministro informações sobre a existência de impedimentos legais para a contratação. A consulta visava verificar se havia ações no STF sob relatoria de Moraes ou participação em julgamentos de interesse do cliente.
O escritório declarou que o contrato foi assinado após a constatação de que não havia previsão de atuação no STF ou impedimentos legais. A banca informou que o ministro jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master e que os serviços advocatícios foram devidamente prestados.
