O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro destrua sete armas de Jair Bolsonaro (PL). A medida baseia-se no Código Penal, que prevê a perda de instrumentos usados em práticas criminosas como parte da condenação.
A ordem de destruição não inclui uma arma do ex-presidente apreendida em junho. Segundo o relator, a destinação definitiva desse item será apreciada após a conclusão das investigações e a análise sobre a utilidade da peça para a apuração dos fatos.
Moraes afirmou que os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação de associação criminosa armada, qualificam-se como instrumentos do crime e estão sujeitos ao confisco. Até que haja nova decisão, a arma de junho permanece guardada no âmbito do procedimento investigatório.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, havia sido apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz. O episódio levou o ministro a considerar o retorno do ex-presidente à unidade prisional conhecida como Papudinha.
No início de julho, o STF autorizou a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado. Na ocasião, o ministro ordenou a entrega de todas as dez armas do ex-presidente e revogou a autorização para o porte e os certificados de registro.
Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no caso da trama golpista. Após ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro do mesmo ano, por tentar romper a tornozeleira eletrônica, ele foi transferido em janeiro para a Papudinha, no Complexo da Papuda.
