A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (1), o projeto de lei 13/2024, que obriga a destinação de pelo menos 20% dos royalties do petróleo para projetos de preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A proposta segue agora para análise das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
O relator da matéria, senador Beto Faro (PT-PA), incluiu no texto uma sugestão apresentada pelo ex-senador Mecias de Jesus (RR). A alteração estabelece que a destinação dos recursos deve priorizar a saúde e a educação de povos originários.
O texto aprovado define a porcentagem mínima de 20% dos royalties para a região amazônica. O objetivo é vincular a exploração de petróleo a ações de preservação ambiental e fomento à sustentabilidade no território.
A tramitação do projeto continua no Senado Federal. Após a passagem pela comissão de Meio Ambiente, o texto passará por avaliação técnica e política nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
