A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei 5.608/2023, que institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. A iniciativa visa a inclusão e a reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em espera de remissão de câncer de mama.
A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), segue agora para análise do Plenário. O texto recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), apresentado na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
O relatório baseia-se em dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que estima a ocorrência de 73 mil casos anuais de câncer de mama entre 2023 e 2025. Segundo Arns, a doença atinge principalmente mulheres na meia-idade, fase em que o preconceito se soma às barreiras de entrada no mercado de trabalho.
O Programa Empresa Rosa será executado por meio de parcerias entre as administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é conscientizar companhias sobre a contratação dessas trabalhadoras e estimular a adoção de processos seletivos não discriminatórios.
Para garantir a viabilidade do trabalho, o projeto autoriza a flexibilização de condições, como a implementação de teletrabalho, redução de jornada, horários flexíveis e apoio psicossocial. O texto veda a redução salarial decorrente dessas medidas.
A certificação Selo Rosa será concedida a empresas que comprovem práticas inclusivas. A manutenção do selo dependerá de critérios técnicos e a honraria poderá ser revogada em caso de descumprimento das regras. A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
