A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de quase R$ 8 mil a um morador de Anápolis. A decisão ocorre após o medidor de energia elétrica da residência do consumidor ter pegado fogo em janeiro deste ano.
A concessionária deverá pagar R$ 1.939,04 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais. O incêndio no medidor atingiu a fiação entre o equipamento e o quadro de distribuição do imóvel, o que deixou a casa sem energia elétrica por três dias.
O morador afirmou que o fogo foi provocado por falha técnica e erro de dimensionamento da distribuidora. Para consertar a instalação elétrica, ele contratou um profissional particular. A Justiça considerou que houve elementos suficientes para responsabilizar a empresa pelos prejuízos.
Os magistrados acompanharam o voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro. Entre as evidências aceitas, a Turma Recursal citou que o eletricista contratado aguardou o desligamento da rede pela própria Equatorial para iniciar o reparo, além dos protocolos de reclamação apresentados pelo cliente.
A Equatorial alegou que o laudo técnico do consumidor foi produzido de forma unilateral. Embora a empresa tenha reconhecido a combustão no medidor, a decisão aponta que a concessionária não apresentou relatório técnico que comprovasse a regularidade do fornecimento ou afastasse a possibilidade de sobrecarga na rede.
A distribuidora não respondeu aos questionamentos sobre a decisão até a publicação da matéria.
Nota Equatorial
A Equatorial Goiás informa que acompanha regularmente a tramitação de todos os processos judiciais em que figura como parte, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça e respeitando integralmente as decisões do Poder Judiciário.
A empresa reforça que tem atuado de forma contínua para aprimorar seus processos, com foco na ampliação e melhoria do atendimento aos clientes, além de investimentos na expansão e modernização da rede elétrica em todo o estado.
A concessionária reafirma seu compromisso com a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos clientes e o cumprimento das determinações legais e regulatórias.
