O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República. A decisão reverte restrições anteriores e libera a propaganda na internet, a participação em debates e o recebimento de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Com a medida, o candidato pode voltar a utilizar sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que os endereços estejam registrados no sistema da Justiça Eleitoral. Toffoli também permitiu a participação de Renan em debates promovidos por emissoras de rádio, televisão e podcasts.
A decisão restabelece a possibilidade de repasses do Fundo Eleitoral e autoriza o uso de recursos que já tenham sido transferidos para a campanha. O magistrado determinou que as plataformas digitais reativem os perfis do candidato que haviam sido suspensos.
Algumas limitações foram mantidas. Os perfis de Renan Santos devem permanecer fora dos sistemas de recomendação das redes sociais, que ampliam a distribuição de publicações para outros usuários. As empresas de tecnologia também devem preservar os registros de acesso relacionados a essas contas.
Para garantir o cumprimento da ordem, Toffoli fixou multa de R$ 10 mil por hora e por perfil caso as plataformas não restabeleçam as contas.
As restrições anteriores haviam sido impostas após o ministro apontar irregularidades na prestação de informações sobre os perfis utilizados pela campanha nas redes sociais à Justiça Eleitoral.
