O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a propaganda digital, os recursos do fundo eleitoral e a participação em debates da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. As restrições haviam sido impostas pelo magistrado no último domingo (30).
A nova decisão autoriza a propaganda eleitoral nos endereços digitais registrados no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral. Toffoli também liberou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os gastos com valores já transferidos. A chapa poderá voltar a participar de debates em rádio, televisão e podcasts.
As plataformas digitais devem restabelecer os perfis registrados no sistema em até duas horas. No entanto, o ministro manteve a proibição de que essas contas apareçam nos sistemas de recomendação das redes sociais e determinou a preservação dos registros de acesso.
O magistrado afirmou que as diligências do TSE e das plataformas atenderam parcialmente às medidas cautelares. A área técnica da Corte reuniu mais de mil páginas de conteúdos das redes de Renan, enquanto ByteDance, Facebook e Google informaram o cumprimento da preservação de dados desde 7 de agosto.
O processo segue no TSE. Toffoli concedeu prazo improrrogável de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil, o início do uso para propaganda e a existência de outros endereços digitais. O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro da candidatura.
A decisão anterior ocorreu após o TSE constatar que 16 perfis em redes sociais foram informados em 19 de agosto, 12 dias após o pedido de registro. A defesa de Renan Santos afirmou, posteriormente, que a liberação da propaganda digital se aplica apenas ao candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, e que o titular permaneceria impedido de realizar campanha na internet.
