O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) solicitou à Mesa do Senado, nesta terça-feira (1º), que encaminhe para sanção presidencial o Projeto de Lei 2.486/2026. A proposta, aprovada pelo Plenário em 15 de julho, altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, convertendo parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA).
A Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O texto prevê a conversão de aproximadamente 486 mil hectares em APA, enquanto 815 mil hectares permanecem na categoria de floresta nacional. Marinho afirmou que a medida não elimina a proteção ambiental, mas reorganiza o território para adequá-lo à realidade social e produtiva local.
De acordo com o parlamentar, a proposta permite a regularização de ocupações já existentes e a manutenção de atividades econômicas que respeitem a legislação ambiental e os planos de manejo.
O senador vinculou a alteração dos limites à construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o Norte do país. Ele classificou a obra como estratégica para a logística nacional e disse que a adequação das unidades de conservação é necessária para a sua execução.
Marinho informou que a mudança visa promover a regularização fundiária e trazer segurança jurídica para milhares de famílias. Segundo o senador, a medida deve incentivar o uso sustentável da terra, liberar investimentos bilionários e gerar emprego e renda.
