O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira (1º), diretrizes que definem os níveis de risco para a utilização de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades. O texto, que agora segue para homologação do Ministério da Educação (MEC), estabelece critérios para a adoção responsável da tecnologia no ambiente acadêmico.
As instituições de ensino terão um prazo de 12 meses para se adequarem às normas após a homologação do documento. A escala de risco criada pelo CNE varia entre a classificação de “baixo risco” e a de “risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais”, dependendo da aplicação da ferramenta.
Usos de baixo risco incluem a organização de materiais didáticos, apoio à acessibilidade e revisão textual sem fins avaliativos. Já o risco moderado abrange sistemas de tutoria e feedback formativo, atividades que exigem monitoramento frequente e revisão humana obrigatória.
A categoria de alto risco agrupa ferramentas que impactam a vida acadêmica ou restringem direitos, como a correção automatizada de avaliações e o “proctoring biométrico”, que verifica características físicas de estudantes em tempo real. Estão incluídos também sistemas de seleção, certificação e análise disciplinar.
O relator do texto, Celso Niskier, afirmou que o juízo avaliativo pertence ao professor e não pode ser substituído pela IA, pois são decisões que afetam o futuro do estudante e exigem mediação humana.
No nível de risco excessivo, o CNE proibiu a vigilância emocional, sistemas de pontuação social, exploração de vulnerabilidades e a perfilização psicológica para fins disciplinares. Decisões exclusivamente automatizadas sobre promoção, retenção ou desligamento de alunos também entram nesta categoria.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, declarou que a medida é um marco para a educação e exigirá engajamento dos sistemas de ensino. Segundo Callegari, o material transforma um tema de alta complexidade em algo didático, sendo um avanço importante para a compreensão do processo de pensamento humano diante da interação com máquinas.
