O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta terça-feira (1º) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 9,1 bilhões para o reajuste salarial de servidores civis e militares do Poder Executivo federal.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), reserva também R$ 2,5 bilhões em despesas primárias para a realização de concursos públicos. Desse montante, R$ 1,3 bilhão é destinado a contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.
No Executivo federal, a previsão é de provimento de até 32 mil vagas civis, com 19,4 mil postos na área da educação. O MGI explicou que a medida visa enfrentar a projeção de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030.
As despesas primárias de pessoal do Poder Executivo totalizam R$ 361,5 bilhões no projeto, abrangendo servidores civis, militares e empregados de estatais dependentes da União. Segundo o ministério, o texto observa a Lei Complementar 211/2024, que limita o crescimento desses gastos para auxiliar o esforço fiscal.
Para as empresas estatais federais, o PLOA 2027 prevê investimentos de R$ 209,7 bilhões, alta de 6% em relação ao orçamento de 2026. O valor inclui R$ 95 bilhões vinculados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A peça orçamentária autoriza ainda aportes financeiros específicos: R$ 6 bilhões para os Correios, como parte de um plano de reestruturação, e R$ 652 milhões para a Eletronuclear, via ENBPar.
