A Câmara do Rio manteve, nesta terça-feira (1º), o veto da Prefeitura ao trecho do projeto Praça Onze Maravilha que permitiria a construção de prédios mais altos no Bairro Peixoto, em Copacabana. A medida mantém a região fora das áreas receptoras de potencial construtivo previstas no Projeto de Lei Complementar 92-A/2025.
A emenda vetada permitia que construções de até quatro pavimentos atingissem o gabarito de edifícios vizinhos erguidos antes da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto, no fim da década de 1980. A mudança afetaria trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero, onde novos edifícios poderiam chegar a aproximadamente 11 andares.
A APA, criada em 1989, estabelece um limite geral de 15 metros para preservar a paisagem e as características arquitetônicas locais, marcadas por residências construídas entre as décadas de 1940 e 1950. A Associação de Moradores Oásis organizou um abaixo-assinado contra a flexibilização, argumentando que a medida aumentaria o adensamento e descaracterizaria a área.
O prefeito Eduardo Cavaliere anunciou o veto após a mobilização dos moradores. O potencial construtivo, instrumento de legislação urbana para transferir capacidade de construção, foi criado no projeto Praça Onze Maravilha para atrair investimentos privados e financiar intervenções na Região Central do Rio.
O projeto principal prevê a criação de uma Área de Especial Interesse Urbanístico abrangendo o Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e arredores do Sambódromo. O plano inclui a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação do Boulevard do Samba e a produção de 37 mil unidades habitacionais, com investimentos estimados em R$ 1,75 bilhão.
Durante a tramitação, foram realizados um seminário, duas audiências públicas e quatro reuniões técnicas com especialistas e comerciantes. Na mesma sessão em que manteve a proibição de prédios altos no Bairro Peixoto, a Câmara rejeitou outros 11 vetos do Executivo a diferentes projetos de lei.
