O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira (1º), a primeira regulamentação oficial para o uso de inteligência artificial no ensino brasileiro. O texto veta o acesso direto e não supervisionado de alunos até o 5º ano do ensino fundamental a ferramentas de IA, especialmente as de caráter generativo e conversacional.
A medida abrange todas as redes de ensino, incluindo escolas e universidades públicas e privadas do país. As instituições terão 12 meses para adequar suas políticas e práticas internas. Para entrar em vigor, as normas ainda dependem de homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Crianças de até 10 anos só poderão interagir com a tecnologia sob a supervisão de professores ou em atividades pedagógicas planejadas. O documento determina que a escola deve reforçar a proteção de dados dos estudantes e notificar as famílias sempre que as ferramentas forem utilizadas.
O texto estabelece quatro níveis de risco para a aplicação da tecnologia. A categoria de risco excessivo proíbe o uso de IA para a atribuição de notas em temas que exijam interpretação subjetiva, a aplicação de sanções acadêmicas sem supervisão e o reconhecimento de emoções. Já a correção automatizada de avaliações e o monitoramento biométrico são classificados como alto risco e exigem vigilância contínua.
Celso Niskier, relator do tema na Câmara de Educação Superior do CNE, afirmou que o objetivo não é proibir ou liberar a tecnologia, mas criar condições para ampliar a aprendizagem e a autonomia intelectual, preservando a intenção pedagógica e o julgamento humano.
As diretrizes preveem a inclusão progressiva de conteúdos sobre o funcionamento, os limites e os riscos da IA nos currículos escolares. A proposta é que a implementação ocorra de forma gradual na educação básica e, no ensino superior, foque na preparação profissional e na integridade acadêmica.
Instituições de ensino deverão informar quando sistemas automatizados estiverem em operação e garantir a revisão humana de resultados para evitar vieses. A recomendação do conselho é a ampliação de políticas de inclusão digital para evitar que a tecnologia aprofunde as desigualdades entre as redes de ensino.
