A votação da medida provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 foi adiada para esta terça-feira (1º). O adiamento ocorreu devido a negociações entre o governo e parlamentares sobre a obrigatoriedade do uso dos Correios e a criação de avaliações periódicas dos impactos no varejo.
A proposta, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reverter a taxação implementada em 2024. Para manter a isenção, discute-se condicionar o benefício ao transporte das mercadorias pela estatal Correios. A empresa enfrenta crise financeira e o governo federal previu, no Orçamento de 2027, o repasse de R$ 6 bilhões para viabilizar empréstimos de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados.
Em nota, os Correios informaram que não participaram da proposta e que seguem seu Plano de Reestruturação para aumentar a eficiência e competitividade no mercado.
Outro ponto em debate é a realização de estudos a cada seis meses para verificar a necessidade de compensações ao setor varejista brasileiro. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, e a relatora, senadora Leila do Vôlei, afirmaram que a primeira avaliação ocorrerá em três meses. Parte do Legislativo defende que a isenção seja temporária, dependendo de nova lei para ser prorrogada.
Empresas com operação no Brasil buscam evitar que a isenção se torne permanente, enquanto associações de e-commerce internacional defendem a manutenção da medida provisória. O tema é tratado nos bastidores devido ao período eleitoral, com parlamentares em campanha.
A medida provisória deve ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8, sob risco de perder a validade e retomar a cobrança de 20%. O Congresso tem atividades previstas apenas até o dia 3. A MP não altera a tributação estadual (ICMS), que varia entre 17% e 20%.
