O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em parecer a anulação de um relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet argumentou que não cabe a um juiz realizar investigações pré-processuais ou acusar outras pessoas.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que um magistrado não pode utilizar a polícia como “longa manus” para atividades fora de suas atribuições. Para Gonet, decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a assunção de funções inadequadas por um juiz gera nulidades que contaminam as provas colhidas.
No documento, o procurador-geral declarou que o ministro Nunes Marques não deveria admitir nem determinar que um colega da Corte fosse escrutinado. Gonet informou que o magistrado não detém competência para dirigir ações policiais contra alvos escolhidos, função que cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público como órgão de acusação.
Gonet não se manifestou sobre o conteúdo das mensagens de Vorcaro. Ele argumentou que a ordem expedida por Nunes Marques no início da semana passada, para que a PF identificasse interlocutores — mesmo autoridades com foro de prerrogativa de função —, é nula, pois a autorização para investigar integrantes da Corte cabe ao plenário do Supremo.
O PGR afirmou que Nunes Marques já tinha conhecimento das menções a Alexandre de Moraes antes de determinar a ação da PF no dia 24 de agosto de 2026. Segundo Gonet, é inegável que se buscou, nas mensagens, indicativos de envolvimento de Moraes em ilícitos, o que seria proibido pela Lei Orgânica da Magistratura.
O procurador explicou que, caso o ministro acreditasse haver elementos para investigação, deveria ter se dirigido ao presidente do Tribunal, Edson Fachin, para que o Plenário decidisse sobre a abertura do procedimento.
