O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, nesta terça-feira (1º), denúncia contra 10 pessoas acusadas de praticar homofobia contra um cabo da Aeronáutica. O caso ocorreu em agosto de 2024, após a vítima compartilhar imagens com o esposo durante uma cerimônia de formatura da corporação, que foram posteriormente alvo de deboches em grupos de WhatsApp.
A decisão do tribunal reformou o entendimento do Juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). Na primeira instância, a denúncia havia sido aceita apenas para os acusados que eram militares da ativa na época, enquanto o pedido contra civis e ex-militares foi rejeitado.
Segundo a acusação, as imagens da entrega do braçal e do brevê foram reproduzidas em grupos de mensagens com termos pejorativos e ofensas homofóbicas. O impacto emocional levou a vítima a buscar atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). O Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília tomou conhecimento do caso semanas depois, após queixas de colegas.
O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão inicial, argumentando que a conduta assume natureza de crime militar por extensão, conforme o artigo 53, § 1º, do Código Penal Militar (CPM). O órgão sustentou que a condição de militar da ativa pode ser estendida aos demais envolvidos no crime.
As defesas dos acusados alegaram a incompetência da Justiça Militar para analisar os fatos e afirmaram que as condutas foram individualizadas, sem vínculo subjetivo entre eles. O MPM informou que a denúncia foca em quem promoveu manifestações ofensivas à honra da vítima, excluindo quem apenas enviou risadas ou permaneceu nos grupos.
O STM determinou o prosseguimento da ação penal para apuração das responsabilidades individuais. O tribunal esclareceu que a decisão não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade penal dos 10 denunciados.
