Representantes do governo e do Congresso Nacional fecharam um acordo para votar, nesta quarta-feira (2), a medida provisória que encerra a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 20. O entendimento foi definido em reunião entre a cúpula do Legislativo e o Ministério do Planejamento.
O acordo envolveu os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, do deputado Reginaldo Lopes, presidente da comissão mista, e da senadora Leila Barros, relatora da matéria. A votação na comissão mista já havia sido adiada duas vezes anteriormente.
Após a aprovação na comissão, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo limite para a validade da MP é o dia 8 de setembro. A proposta é considerada um ativo eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Um dos pontos de impasse era a obrigatoriedade de empresas beneficiadas utilizarem os Correios para transporte, visando reduzir prejuízos da estatal. O deputado Reginaldo Lopes informou que a medida não será incluída por exigir alteração na Constituição.
Para mitigar a resistência do varejo doméstico, que alega concorrência desleal com produtos estrangeiros, a relatora Leila Barros incluiu a regulamentação de revisões periódicas. Os impactos para a indústria serão avaliados em prazos de três e seis meses, cabendo ao governo apresentar medidas compensatórias ao mercado interno.
A medida altera o programa Remessa Conforme, que instituiu o imposto de 20% para compras de até US$ 50. Para importações acima desse valor, permanece a tributação de 60%. O governo busca, com a isenção, melhorar a percepção de renda da população diante da pressão sobre o custo de vida.
