A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante é superior aos R$ 110,8 bilhões planejados para 2026 e foca em infraestrutura, habitação e aquisição de equipamentos.
Do total previsto, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. O valor total está R$ 45,1 bilhões acima do piso de R$ 88,7 bilhões determinado pelo arcabouço fiscal, o que representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em 2027. Desse total, R$ 8,25 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão ao transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento aumentou, mas declarou que o volume ainda é insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais acelerado e ampliar a capacidade produtiva do país.
A proposta projeta a redução das despesas obrigatórias de 17,5% para 17,3% do PIB. Quedas de 0,1 ponto percentual do PIB são previstas para gastos com pessoal, benefícios previdenciários, controle de fluxo e sentenças judiciais.
O governo incluiu no Orçamento uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. Moretti informou que a ampliação dos investimentos foi viabilizada pelo controle das despesas obrigatórias e por mecanismos de contenção fiscal.
As despesas discricionárias, que permitem ajustes ao longo do ano, foram utilizadas para acomodar os investimentos dentro do limite de crescimento anual de 2,5% acima da inflação, condicionado às receitas públicas.
