O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheça a nulidade de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet solicitou o encerramento do procedimento, alegando que a ordem judicial foi inválida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta uma dupla nulidade no caso. Segundo o órgão, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, que a PF aprofundasse a apuração sobre menções a Alexandre de Moraes, também ministro do STF. A manifestação sustenta que a ordem ultrapassou os limites da fase pré-processual e invadiu competência reservada ao plenário da Corte.
O relatório questionado possui 218 páginas, sendo que 188 delas são dedicadas a contatos e interações envolvendo Moraes. O documento foi produzido após Mendonça determinar a identificação do destinatário de mensagens no celular de Vorcaro e a busca por referências a Moraes, ao próprio Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Gonet argumenta que a fase pré-processual deve ser conduzida pela polícia, cabendo ao Ministério Público a acusação. Na avaliação da PGR, o magistrado não pode assumir função de investigador e determinar diligências contra pessoa específica sem provocação dos órgãos competentes, desrespeitando o sistema acusatório do Código de Processo Penal.
Sobre o foro dos ministros, a PGR afirma que qualquer indício de crime praticado por integrante do STF deveria ter sido levado ao presidente da Corte, Edson Fachin, para decisão do plenário sobre a autorização da investigação. O texto indica que Mendonça tinha conhecimento de que a apuração atingiria autoridade submetida a essa regra.
As mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro registram contatos com Moraes e mencionam um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A PF identificou que o acordo ocorreu após encontros presenciais entre o banqueiro e o magistrado. O nome de Paulo Gonet também aparece nos registros, com referências à sua possível atuação em investigações.
O pedido de nulidade das ordens e dos elementos obtidos visa a extinção do procedimento. A manifestação aguarda análise de André Mendonça, que havia determinado a produção do relatório e retirado o sigilo do material.
