O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que dez armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. O armamento está sob guarda da Polícia Federal (PF).
A medida abrange pistolas, fuzis e espingardas, mas não inclui uma arma apreendida pela polícia em junho. O ministro enviou os itens ao Comando de Operações Especiais do Exército após rejeitar o pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitava a transferência da titularidade dos armamentos para uma pessoa indicada pelo ex-presidente.
Entre as peças estão pistolas Taurus calibre .380 e .40, uma carabina Springfield Armory calibre 7,62 e uma espingarda Typhoon calibre 12. A lista inclui ainda modelos Glock, Arex e SIG Sauer de calibre 9×19 mm, além de um fuzil Caracal 5,56×45 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Moraes afirmou que não há mais necessidade de manter as armas para fins de investigação no estágio atual do processo. O magistrado citou o Código Penal para justificar a perda de instrumentos utilizados na prática de crimes em favor da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do envio ao Exército.
Os advogados de Bolsonaro pediram que a destinação não tivesse caráter definitivo. Antes da destruição ou eventual doação, os armamentos devem passar pelo procedimento de confecção de laudos periciais.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre uma suposta trama golpista.
