Aliados do governo federal no Congresso Nacional mantêm o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e da medida provisória (MP) que elimina a ‘taxa das blusinhas’ nesta quarta-feira (2). A decisão ocorre apesar de crises recentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que altera a jornada de trabalho, afirmou que não vê relação entre a tramitação da proposta e as revelações sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master. Segundo Aziz, o STF é um poder independente e a pauta do Legislativo deve seguir normalmente.
A proposta em análise reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e veda a redução salarial na implementação da medida. O senador acredita que a matéria possui votos para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve seguir para o plenário.
A oposição, representada pelo líder Rogério Marinho (PL-RN), planeja tentar travar a pauta por meio de pedidos de vista ou propondo a remuneração por hora trabalhada. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar, indicou intenção de votar a matéria nesta quarta-feira, podendo utilizar um calendário especial para acelerar a ida do texto ao plenário.
Paralelamente, a comissão mista do Congresso deve votar a MP que acaba com a cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do colegiado, informou que o texto segue para a Câmara após a votação. A medida precisa de aprovação de ambas as Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
Lopes explicou que o texto prevê a análise de impacto econômico a cada três e seis meses, abrangendo setores de cosméticos, brinquedos, têxtil e vestuário. O deputado descartou a inclusão de exclusividade de transporte para os Correios, alegando que a medida seria inconstitucional com base em decisão anterior do STF.
