O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida ocorreu após ação de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre possíveis vínculos do político com o Terceiro Comando Puro (TCP).
A decisão considerou que o pedido de registro feito pelo Partido Renovação Democrática (PRD) ocorreu após a retirada do sigilo das investigações. Por esse motivo, os desembargadores determinaram que a PRE apure a responsabilidade da legenda na escolha do candidato.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar para evitar que candidaturas associadas a organizações criminosas avancem no processo. Tavares disse que a medida visa impedir que o eleitor seja enganado e que o tribunal adota uma postura preventiva contra a ampliação da influência do crime organizado na política.
As investigações citadas na impugnação apontam que Val Ceasa teria ido a um batalhão da Polícia Militar para interceder contra a demolição de imóveis em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Entre as propriedades estava o chamado “resort” de Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão e apontado como chefe do TCP.
O deputado também é alvo de apuração da Polícia Federal sobre tentativas do Comando Vermelho de se aproximar de políticos. O desembargador Cláudio de Mello Tavares reconheceu que a decisão poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirmou que a corte superior possui precedentes semelhantes.
A defesa de Val Ceasa informou anteriormente que fatos atribuídos a terceiros ou referências a investigações não poderiam ser imputados ao candidato sem prova concreta e individualizada. Procurada nesta quarta-feira (2), a defesa não respondeu aos questionamentos.
