O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o texto da medida provisória (MP) que trata da isenção de impostos em compras internacionais, conhecida como MP das blusinhas. A definição ocorreu em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara e a votação está prevista para esta quarta-feira (2).
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que a exclusividade dos Correios nas entregas de encomendas isentas não foi incluída no relatório. Segundo Barros, o objetivo atual é tratar da isenção tributária, afirmando que o debate sobre a empresa estatal não cabe neste momento.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O texto final prevê que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas a cada seis meses sobre o impacto do fim da taxa para estudar possíveis medidas de mitigação aos setores produtivos. A primeira dessas reavaliações deve ocorrer três meses após a sanção da lei.
Randolfe Rodrigues explicou que o cronograma de votação começa às 10h na comissão mista, seguindo para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado manterá o plenário aberto para que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira.
