O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (2), rejeitar o recurso da empresa de delivery Keeta contra cláusulas de exclusividade firmadas entre restaurantes e a rival 99. A autarquia determinou, porém, a necessidade de ampliar a investigação sobre o setor.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros, acompanhando o voto do relator e presidente-interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade. Segundo o magistrado, o cenário exige que a Superintendência-Geral (SG) e o Tribunal considerem diversas frentes abertas para a resolução do caso.
Andrade recomendou a inclusão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada no processo. O relator orientou que a SG aceite outros pedidos semelhantes de partes interessadas que venham a se manifestar.
A investigação deve apurar a situação dos restaurantes afetados pelas cláusulas de exclusividade parcial da 99 e as contrapartidas oferecidas. O tribunal também pretende analisar outras denúncias envolvendo agentes do mercado de delivery.
A Keeta, controlada pela chinesa Meituan, iniciou operações no Brasil no ano passado. Já a 99, da chinesa DiDi Global, retomou a atuação no setor em 2025. Ambas expandiram as operações no país, enquanto a iFood, controlada pela Prosus, mantém a liderança do mercado.
Na semana passada, a iFood apresentou representação no Cade contra a Keeta, denunciando a prática de preços predatórios. Em comunicado, a 99 afirmou que recebeu a continuidade da investigação com tranquilidade e que confia na legitimidade de suas práticas.
A Keeta não respondeu aos pedidos de comentário.
